quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Uma resenha sobre a questão da Propriedade Intelectual no mundo digital

Meus caros, ofereço aqui no Lobotomia uma resenha sobre um texto interessante que disserta sobre a questão da propriedade intelectual na atual conjuntura da Sociedade de Informação.

Novas perspectivas para uma cultura livre. Propriedade intelectual na Sociedade da Informação. Celeste Gay Fuentes In: BUSTAMANTE, Enrique (coord.) “Cultura y comunicación para el siglo XXI”.


Faz uma análise sobre como está situada a questão do direito autoral - na Europa - no novo contexto da S.I (Sociedade da Informação), com o avanço das tecnologias, leia-se Internet. O estudo trata da evolução dos problemas e da necessidade de uma adaptação da legislação sobre a P.I (Propriedade Intelectual), face a essa nova realidade. É colocado que o estado deve oferecer uma proteção através de meios jurídicos e tecnológicos para resguardar os direitos autorais, e também cita, o debate feito atualmente, de implementar as disposições dos Direitos afins na Sociedade da Informação - DSI , para as legislações dos países membros da União Européia.
O objetivo é de como definir a cópia privada e o acesso a arquivos compartilhados. O grande problema fica por conta do incremento das redes digitais na distribuição dos conteúdos e nas suas derivações, que causam grandes perdas econômicas para a Indústria cultural - Gravadoras e Editoras - que começam a usar sistemas digitais como DRMS para obstruir alguns compartilhamentos de conteúdos.
Em países como a França, o debate gira na necessidade de se criar uma interoperabilidade para implantação destes sistemas para proteger a P.I. Hoje, as entidades de gestão do direito autoral têm seu papel questionado na fiscalização da P.I, no contexto digital. É levantada a hipótese do controle a ser feito no futuro, através de forma individual sem a intermediação das entidades. O DRMS( Digital Restrictions Management Systems) é citado pela autora, uma alternativa para a proteção da P.I.
No texto é feito um histórico sobre o desenvolvimento da repressão judicial e do desenvolvimento de jurisprudências em vários países contra o compartilhamento de arquivos considerados violados. O sistema P2P - compartilhamento em rede - sofre ataque feroz nos EUA, onde os internautas ganham a imputabilidade pela distribuição dos conteúdos, tirando assim a responsabilidade penal das empresas que operam o sistema.
O debate ganha corpo, quando na Europa esse tipo de atitude é questionada, pois pode violar o direito a liberdade e principalmente o desenvolvimento tecnológico, princípios fundamentais para a Internet e sua sobrevivência. Com isso, as limitações que possam ser impostas podem travar a evolução digital.
A autora cita o livro “Cultura Livre”, de Lawrence Lessig, que traz propostas de uma nova orientação para aumentar o espaço do domínio público, diminuindo assim, os prazos de proteção da obra e voltar para um sistema de formalidades, no qual o autor expressa sua vontade de submeter sua obra ao sistema de proteção, Copyright e a legalização das redes P2P. O segundo passo seria a criação de um conjunto de licenças aproveitando o atual mecanismo de proteção ao P.I, para liberar determinados usos de obras, entre os quais pode ser citado o Creative Commons (CC), também criado por Lessig, que tem alcançado grande êxito utilizando o conceito de Copyleft, denominado na forma de alguns direitos reservados ou abrindo mão do direito de remuneração sobre a obra .
Celeste Fuentes comenta também, o debate que foi aberto especificamente na Espanha, sobre a questão da propriedade intelectual. O processo naquele país se dá a partir da modificação do código penal em 2003, quando são reforçados os direitos de proteção para a P.I, na qual foram incluídas novas formas de delito e com isso, criando alguns mecanismos tecnológicos de proteção de obras e também contra a visita não autorizada, a serviços de acesso controlado. A segunda medida foi de recriar a Lei de Propriedade Intelectual, que no momento aguarda aprovação definitiva do poder legislativo. A nova lei vai incorporar todas as disposições contidas nas DSI. O congresso espanhol também debate sobre qual definição dar ao conceito de cópia privada.
Por fim, a autora considera que as medidas tecnológicas que sejam implementadas não são de todo confiáveis na proteção da P.I. Ela ainda acha essencial, o papel das entidades de gestão coletiva dos direitos autorais, pois segundo ela, é precipitado acabar de uma vez com todo o sistema de arrecadação e distribuição dos royaltes. É por necessário, haver um debate mais aprofundado e transparente.
Postar um comentário
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...