quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Me deixa, que eu não estou de bobeira

Meus caros, a constituição brasileira é clara quando no Capítulo I, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, Art. 5º, inciso IX, em que declara: é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura e licença.
Cito a carta magna fazendo referência à campanha movida pelos grandes grupos de comunicação que detêm concessões de rádio e realizam uma ‘caçada’ as mais de diversas rádios piratas (livres) existentes no Brasil. Usam os serviços da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal na ‘cruzada’ contra ao cumprimento do artigo acima citado da CF. São diversas emissoras que estão sendo fechadas com a desculpa de que atrapalham desde a comunicação aeronáutica até a invasão de freqüência de grandes rádios.
Hoje em dia, qualquer pessoa pode comprar um transmissor pela Internet por até R$ 30,00 e gerar uma programação a partir de um computador com alcance que pode variar de 100 metros até 10 quilômetros.

É um escárnio quando o Ministério das Comunicações e a Anatel definem parâmetros que só interessam aos grandes mercadores da mídia. Quem deseja montar uma rádio, em conformidade da legislação vigente, deve percorrer um caminho tortuoso e caro. O MC realiza licitações nas quais o valor de uma freqüência tem o preço mínimo de R$ 800 mil. Assim fica limitado, o acesso a um mercado que perde a legitimidade quando fica controlado por um poder econômico, que restringe o a liberdade de expressão paradoxalmente em nome da democracia.
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