quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Campanha pela libertação imediata dos presos políticos do MST

Meus caros, a criminalização dos movimentos sociais há tempos é abordada aqui no Lobotomia & Comunicação. Reproduzimos um artigo bem interessante que discorre sobre a situação de alguns militantes do MST.


A luta social e, notadamente, a luta pela reforma agrária voltam a ser fortemente criminalizadas. Em destaque outra vez uma investida pesada contra o MST. Neste momento, dezenas de Sem Terra estão presos em várias cidades do país, e outros tantos foram condenados a penas altíssimas pelo simples fato de buscarem terra para sobreviver e produzir – uma ação que o próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu não configurar os delitos de “esbulho possessório” e “formação de quadrilha”, pelos quais muitos dos militantes têm sido acusados.

A ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunicação, latifundiários, agronegócio, diversos setores da Polícia e do Poder Judiciário, mostra-se mais evidente com novas repressões e prisões de trabalhadores em São Paulo e em Santa Catarina. Elas vêm a aprofundar um cenário de criminalização que já estava bastante grave em outros estados (como o Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco, dentre outros). Medidas repressivas que se somam e se articulam também, milimetricamente, com o início dos trabalhos de mais uma “CPMI do MST” (como assim deseja a grande imprensa), a qual, por sua vez, tem sido usada pela bancada ruralista e por outros setores reacionários como um grande palco e verdadeiro instrumento para as disputas eleitorais de 2010, que já estão a todo vapor no Brasil inteiro.

A intensificação da criminalização e da estigmatização do MST, bem como a tentativa forçada de vinculação do MST com grupos, candidatos e partidos políticos, visam, portanto, não apenas a repressão contra os militantes sociais que lutam por terra e dignidade, mas pretendem confundir e mistificar a opinião pública brasileira, atentando contra a frágil democracia do país.


Estado de São Paulo

O estado de São Paulo é um dos lugares onde a situação é mais grave e escandalosa neste momento. No dia 25 de janeiro, a polícia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras, interior do Estado, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru – de onde foram espalhados em diferentes prisões da região, para dificultar o seu contato e sua assistência. Dentre eles encontram-se o ex-prefeito de Iaras-SP, Edilson Granjeiro Xavier, e a atual vereadora pela cidade, Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A tentativa de uso eleitoreiro da situação é evidente, já que os próprios “investigadores” ligados ao caso assumem que não tomam qualquer atitude sem o total conhecimento do Secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo, da gestão José Serra.

De lá pra cá, num processo obscuro, cheio de arbitrariedades políticas e fragilidades jurídicas, mais de 50 militantes do MST já foram indiciados; 20 militantes tiveram suas “prisões preventivas” decretadas; e 9 militantes já seguem presos. Além disso, outros processos antigos contra militantes do MST, em diversas regiões do estado – como Campinas, Ribeirão Preto, Pontal e o Vale do Paraíba -, têm sido ressuscitados numa incrível “coincidência”. Apenas no Vale do Paraíba há mais 11 militantes condenados, sendo que dois (Eulino Oliveira - Seu Lino - e Luciano Correia) já presos cumprindo penas de mais de 6 anos de reclusão. Há a possibilidade de mais detenções e outros tipos de repressão no estado.

No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e perseguição que foi acelerado a partir do circo espetacularmente armado pela grande imprensa (sobretudo via Rede Globo), e dos desdobramentos políticos ocorridos por ocasião da ocupação da Fazenda Capim, uma imensa área grilada pela transnacional Sucocítrico Cutrale. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas públicas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa empresa do agronegócio. É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, mais uma vez o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência – tão acelerada quão vagaroso tem sido o Estado para recuperar terras públicas e desapropriar terras devolutas para fins de reforma agrária e democratização do acesso à terra.

Num clima de terror, além de prenderem militantes de Iaras-SP, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias e também apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação de outubro de 2009 às terras griladas pela Cutrale. O curioso é que, passados mais de 4 meses desde a ocupação e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Polícia Civil já ouviu mais de 47 pessoas entre funcionários e ex-funcionários da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na região de Iaras, que participaram da ocupação. Só não diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos. Em relação ao comprovado grilo feito pela transnacional às terras públicas, obviamente nenhuma apuração ou medida concreta foi tomada.

Outro elemento grave é que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hipóteses, conjecturas e subjetivismo pessoal, articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justiça, para decretar a prisão temporária dos investigados, por cinco dias, já prorrogada por tempo maior. A "justificativa" é a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investigações, visto que são “perigosas, violentas, que exercem influências sobre os demais Sem Terra e que causam temor e medo às pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro”. Ocorre que, em quatro volumes de inquérito, não existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas três autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de prisão. Já contra a bilionária transnacional Cutrale, que há mais de 5 anos é acusada e investigada por prática de cartel no setor de laranjas e que se beneficia das piores formas de utilização de agrotóxicos e venenos, bem como de relações trabalhistas absolutamente precárias, gerando prejuízos e destruição para centenas de milhares de trabalhadores rurais, nenhuma medida tem sido tomada, muito menos seus bilionários proprietários são considerados “perigosos, violentos” para a sociedade brasileira.

O fato é que as prisões dos Sem Terra não encontram motivação fática, estão desgarradas das exigências legais, não atendem aos ditames da Justiça e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evidência na mídia, principalmente na Rede Globo (via sua afiliada local, TV TEM). Emissora esta que, diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores – os quais deveriam ter constitucionalmente assegurados a ampla informação sobre os autos -, sempre tem em primeira mão, em questão de minutos, o que se passa nos autos do inquérito. E mais grave: muitas vezes tem obtido com antecedência informações que deveriam ser sigilosas e restritas à Justiça. Medidas que, longe de serem imprescindíveis para o curso das investigações criminais e para a informação da opinião pública, são para atender as vontades políticas dos latifundiários, do agronegócio e da elite local, avessos à efetivação da reforma agrária na região.

Os advogados dos trabalhadores estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões.


Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco.. .

Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso no dia 28 de janeiro. Cerca de 30 policiais militares efetuaram a “prisão preventiva” no momento em que o dirigente do MST realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupação de terras na região. À exemplo de outros lugares, foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”. Outras duas pessoas também foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28/01 e foi levada para Criciúma (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).

A nosso ver, trata-se claramente de um novo “balão de ensaio”, semelhante aos que já têm sido feitos em estados como o Rio Grande do Sul – onde o Ministério Público regional chegou a listar, em atas de reuniões, uma série de estratégias visando a “dissolução do MST” -, bem como nos estados do Pará – região que teve, entre 1982 e 2008, mais de 680 trabalhadores rurais assassinados segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e praticamente nenhum latifundiário julgado ou punido - e de Pernambuco – que tem vivenciado um aumento significativo no número de prisões e assassinatos de trabalhadores rurais e militantes sociais Sem Terra. Em todos estes estados, a exemplo das montagens recentes de São Paulo, a grande mídia tem se especializado em retratar o constitucional direito à reunião e organização popular para reivindicação de direitos, em crime e baderna. Para isso atuando cada vez mais descaradamente de mãos dadas com a polícia e com as elites locais, para forjar “reportagens”, “provas” e “escândalos” que são utilizados para intensificar a criminalização e estigmatização dos lutadores sociais e da população mais pobre de forma geral, descritos como “baderneiros”, “bandidos” e “terroristas”. Contribuindo assim, de forma absolutamente ilegal e irresponsável, para o aumento da tensão no campo.

Criminalização e Direitos Humanos

Um quadro terrível que apenas ratifica a crescente criminalização dos pobres e dos seus movimentos sociais em todo o país, a qual vem sendo amplamente denunciada e detalhada por centenas de organizações sociais, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, fóruns sociais, meios de comunicação independentes, movimentos populares, e militantes de direitos humanos de forma bastante ampla.


Um cenário que apenas reforça a urgência da aprovação e implementação integral do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), assinado por dezenas de Ministros e pelo próprio Presidente da República, o qual prevê uma série de medidas e avanços importantes no sentido de amenizar as violências e garantir os direitos humanos fundamentais à sociedade brasileira e a sua incipiente democracia. E que, no caso específico dos conflitos rurais, orienta para a criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse e de mandados de prisão no meio rural brasileiro, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.


Outro elemento importante, que corrobora com esse quadro de violência e criminalização agravado no campo brasileiro, está relacionado ao fato do governo Lula não ter cumprido a meta (já rebaixada) de reforma agrária que fizera, e ainda não ter tido a coragem de determinar ao Ministro da Agricultura Reinhold Stefanes – representante do latifúndio no seu Gabinete – que assinasse a instrução de atualização dos Índices de Produtividade – por sua vez, assegurada pelo Presidente em 2009, também prevista e reiterada no PNDH-3.

Solidariedade e Liberdade

Trata-se de uma situação emergencial, vivida agora com mais violência pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus militantes, mas que tem motivações e estratégias muito semelhantes àquelas utilizadas contra militantes sindicais nas suas greves e mobilizações (que cada vez mais sofrem “interditos proibitórios”); contra militantes da comunicação popular, de rádios comunitárias e outros meios (expropriados, presos e criminalizados) ; contra mulheres que se levantam contra o machismo e o sexismo, dentro de casa e no espaço público (sobre-violentadas) ; contra comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de populações atingidas por enchentes e barragens (vitimadas e desassistidas) ; e principalmente contra trabalhadores pobres e negros das periferias urbanas, aonde se vive há muito tempo um verdadeiro genocídio classista e racista.


É óbvio que não somos nós, trabalhadores e trabalhadoras pobres, quem estamos levando a cabo este verdadeiro projeto de destruição, via exploração das pessoas e dos recursos naturais do país; é óbvio que o dinheiro de toda esta exploração e de toda esta destruição não sai de nossas mãos, muito menos volta na forma de lucro e corrupção para os nossos bolsos; no entanto somos nós quem temos sofrido, cada vez mais, as violências decorridas deste processo de segregação e de acumulação sem limites, tendo ainda que sofrer na pele com mais intensidade os terríveis danos sócio-ambientais de uma elite irresponsável, bem como ser cada vez mais criminalizado, reprimido e estigmatizado por um Estado e por uma grande mídia servil aos interesses de seus proprietários e financiadores. Organização social para eles agora virou sinônimo de “formação de quadrilha”. Logo eles...


Por isso tudo é urgente nos solidarizarmos uns aos outros, em nome da democracia e da liberdade. Neste momento, “somos tod@s Sem Terra” e exigimos a imediata libertação dos presos e presas políticas do MST. Convocamos também todos os apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro a divulgar amplamente e acompanhar mais de perto toda esta urgente situação. É preciso que se formem Núcleos de Denúncia da Criminalização e de Solidariedade entre os Trabalhadores e Trabalhadoras em cada região. E, assim, deveremos fazer em relação a cada setor, a cada movimento ou a cada pessoa de nossa classe social que esteja sendo vítima de violências e abusos semelhantes.
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