terça-feira, 13 de abril de 2010

III Seminário de Legislação e Direito à Comunicação


" Um outro Marco Regulatório para Radiodifusão Comunitária"


O evento, que está sendo realizado em Brasília, de 13 a 15 de abril, debate temas importantes como liberdade de expressão, informação e comunicação, garantidos como Direitos Humanos fundamentais, que devem ser reconhecidos por todas as sociedades democráticas.

Em pauta um debate sobre o documento "Príncipios para um marco regulatório democrático sobre rádio e TV comunitária", lançado em 2009 pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias, a AMARC. São 14 pontos que abordam os seguintes pontos: Diversidade de meios, conteúdo e perspectivas,Reconhecimento e promoção, Definição e características, Objetivos e Finalidades,Acesso tecnológico, Acesso universal, Reservas de Espectro, Autoridades competentes,Procedimentos de outorga,Requisitos e condições não discriminatórios, Critérios de avaliação, Financiamento, Recursos Públicos e Inclusão digital.

No programa, aconteceu uma apresentação do engenheiro especialista, Takashi Tome "Uma Lei preparada para o Rádio Digital e o Direito Humano à Comunicação". Tome abordou os desafios na aplicação de um sistema digital para rádio, com em ênfase nas análises dos modelos IBOC e DRM (Digital Radio Mondiale).

No fim da tarde, o argentino Damían Loreti, Doutor em "Comunicação, Direito à Informação e Ética na Espanha e América Latina", Professor da Universidade de Buenos Ayres e Assessor da AMARC - América Latina e Caribe. Loreti falou da experiência portenha na criação da Lei de Comunicação na Argentina.
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