sexta-feira, 4 de abril de 2014

Quem ganha com o Marco Civil da Internet?

No último dia 25 de Março foi votado na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet. O projeto gerou polêmica entre os interesses da sociedade civil e das empresas de telecomunicações, e acabou sendo aprovado na sua versão original. Com isso, ficaram garantidos aos usuários de internet diversos direitos, como a privacidade dos seus dados, a neutralidade da rede que é o que permite utilizar todo o conteúdo da internet independente do plano oferecido pela operadora.

A Jornalista Bia Barbosa faz parte do Coletivo Intervozes, uma organização formada  por ativistas e profissionais com formação e atuação nas áreas de comunicação social, direito, arquitetura, artes entre outras atividades que defende efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, que participou ativamente de todas as discussões que envolveram o Marco Civil da Internet. Bia considera um avanço a aprovação do projeto. “ O Marco Civil da Internet foi uma conquista da sociedade civil que conseguiu depois de muita mobilização e diálogo com o Congresso Nacional e também com o poder executivo aprovar uma legislação que é referência internacional em termos de regulação de internet” – disse.

As discussões em torno do  Marco Civil surgiram em 2009 com o esforço de  setores da sociedade em dar uma resposta a projetos de lei que na época tentavam criminalizar condutas da internet. “ Naquele momento ficou muito claro para a sociedade civil que antes da gente criminalizar condutas da internet era necessário garantir os direitos dos usuários nas redes, e ai nasceu a proposta. Ela foi elaborada por coletivos, entidades, organizações e ativistas do Brasil todo. Dois anos depois, em 2011, esse projeto transitava na Câmara” – relembra Bia.

Durante esse período o Marco Civil da Internet sofreu pressões de inúmeros lados, mas foi aprovado com a garantia do principio de neutralidade de rede e com a garantia de mecanismos de proteção a privacidade dos usuários e da liberdade de expressão dos internautas.


“Esse projeto não vai alterar a forma como usamos a internet hoje, mas ele vem como uma resposta a uma serie de ameaças que a internet continua sofrendo, e que tem atingido sistematicamente o direito dos usuários. Na verdade a internet é hoje controlada pelos principais grupos de telecomunicação do mundo. Em relação à privacidade, por exemplo, os dados dos usuários são vendidos cotidianamente sem que os internautas sejam informados sobre isso, a rede não é neutra, quer dizer, as redes que controlam os cabos por onde passam os conteúdos fazem operações de quebra de neutralidade de rede para privilegiar determinado conteúdo em detrimento de outro no fluxo de dados da internet, e há uma série de conteúdos quando a gente fala da questão da liberdade de expressão que são tirados unilateralmente pelos provedores de conteúdo a partir de simples notificações que eles vem recebendo de quem, ou se sente ofendido, ou insatisfeito ou lesado por esse tipo de conteúdo.” – enfatiza, a representante do Intervozes.

Se a sociedade civil se mobilizou, as teles também se organizaram e fizeram um lobby para aprovarem as suas propostas.

“A votação do marco civil foi capturada pelo jogo político em que se estava mais preocupado com questões como financiamento de campanha, liberação de renda parlamentar, cargos no governo para determinadas bancadas afirmarem se votariam a favor ou não do texto. Foi uma pressão muito grande das operadoras de telecomunicações sobre os parlamentares, porque obviamente as operadoras querem poder lucrar mais com a internet, então quanto mais deixar o mercado desregulado melhor para elas e o Marco Civil coloca uma série de obrigações para essas empresas. Em um determinado momento, a gente quase viu os direitos dos internautas indo embora pelo ralo em função desse jogo político e da pressão econômica que as operadoras estavam fazendo no Congresso. Felizmente, o governo conseguiu reverter o quadro” – sobre o jogo político do Congresso.

Mas a grande polêmica do projeto girava em torno de neutralidade de rede, a dúvida de muitos internautas que ainda desconhecem o tema.

“A neutralidade de rede é um princípio que diz que quem controla os cabos por onde passa os dados da internet não pode controlar o conteúdo por onde esses dados passam, ou seja, eu sou uma operadora de telecomunicações que oferece serviço de acesso a internet eu não posso interferir no acesso do meu usuário para favorecer que um determinado tipo de serviço na internet passe mais rápido na rede do que outro” – explica Bia Barbosa.

Em miúdos: Não se pode oferecer um plano diferenciado para o cliente informando que ele vai pagar um valor “x”  para ter  acesso restrito somente  a redes sociais e e-mail, por exemplo. Não haverá a possibilidade de se pagar um valor mais alto caso seja feito um download de música ou de um filme. Isso quer dizer  que usuário pode fazer uso da internet em todas as suas formas. Mas isso não vai impedir que haja uma diferenciação em relação a velocidade dos dados. Se o cliente compra um plano com uma velocidade de 2 MB, este será diferente de um plano com uma velocidade de 10 MB. Obviamente, que vai haver uma diferença na velocidade dos dados que vão trafegar, mas dentro dessa velocidade o uso deverá ser feito na sua plenitude. Daí quem quiser assistir um vídeo, mandar e-mail, usar as redes sociais, subir ou baixar arquivos poderá fazê-los sem limitações de uso.


Na lógica, o objetivo das operadoras de telecomunicações era de desenvolver um modelo de negócios que transformaria a internet em uma espécie de serviço de TV a cabo. Ou seja, você não precisará pagar mais ou menos pela quantidade de canais ou serviços disponibilizados em contrato, como é comum nas operadores de canais por assinatura.

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