quinta-feira, 17 de setembro de 2015

O estado social como patrimônio da cidadania: uma cronologia de lutas

Lênin em discurso em uma fábrica russa por Isaak Brodski 
Há sempre um debate no Brasil sobre como ainda não chegamos à plenitude do exercício da cidadania no país. Isso fica bem evidente quando realizamos comparações, principalmente, com a Europa. Mas essa comparação merece uma pequena pesquisa histórica e devemos entender de que forma essa cidadania foi construída no velho continente.  O primeiro ponto é que os países e os povos europeus são os precursores na formação da civilização ocidental. Basta lembrar que há mais de três mil anos na Grécia já se davam os primeiros registros de formação cidadã através dos filósofos e sofistas que debatiam as mitologias e a democracia.



Ao fim do ciclo grego se dá o surgimento do Império Romano, com sua lógica de estado expansionista e sua cultura politica/administrativa que perdurou por mais de 1.000 anos.
 A partir desse domínio que escravizava e subjugava povos conquistados na Europa, começava a ser formar uma cultura de resistência desses povos e a formação de uma cultura contestadora e participativa. Gauleses, bretões, normandos, germânicos e Ibéricos, entre outros povos começavam assim a construir sua cidadania com a defesa de suas culturas, terras e línguas.

A consolidação do cristianismo e a decadência do império romano faz surgir à chamada idade das trevas, o período medieval. Um momento considerado por pesquisadores de poucos avanços culturais com apropriação do poder e saber pela igreja. Além disso, houve a formação e consolidação de sociedades e países e as relações de suserania e vassalagem (podemos considerar como o início da terceirização ou privatização). As terras e o campo eram o centro com a transformação do antigo regime de escravidão em colonato. A assim, as relações de exploração e servidão ganhavam novas configurações com o surgimento dos grandes senhores agrários, que contavam sempre com as bênçãos da igreja. Era uma sociedade de modelo praticamente indiano, sem qualquer possibilidade de mobilidade social. Os servos eram condenados a trabalharem a terra em troca de casa e comida, sem qualquer possibilidade de ascensão social.

O esgotamento desse modelo fez com que o conhecimento obtido nas universidades, criadas a partir da parceria entre igrejas e reinos, fosse colocado em pratica para a descoberta de novas terras e riquezas. Estava assim configurado o fim do ciclo medieval, com o início das descobertas marítimas para o novo mundo e novas rotas com a conquista do oriente, Índia e China, com o uso de novas tecnologias de navegação a partir das caravelas.Assim, surgem os grandes centros portuários como Sevilha, Veneza, Gênova, Lisboa, Amsterdam, Marselha, Hamburgo, Londres que começam a receber grandes fluxos de pessoas e culturas diferentes. O campo começa a se deslocar para essas regiões, formando assim os grandes bolsões urbanos.


A partir daí pensadores, como o francês Renê Descartes, denominam um novo pensamento social que abandona a ideia da tradição herdada e consequente imobilidade social do homem. A modernidade ganha espaço com a lógica da razão do homem, que personificada pela celebre frase: “Penso logo existo”.

A descobertas dos séculos XVI e XVII fizeram o homem moderno implementar novas formas de produção e processamento das riquezas obtidas. Era a Revolução Industrial. E assim nascia o capitalismo. O antigo servo do campo agora migrado para a indústria se torna o operário.

Mas retomando a questão da construção cidadã no velho continente, essa nova realidade se consolida no século XVIII com a emergência do movimento Iluminista. O Iluminismo foi um movimento intelectual que defendia uma nova realidade construída a partir da razão (luz) em detrimento do antigo regime trevas (escuridão). Nesse sentido, o movimento pregava maior participação política, liberdade econômica, contra o centralismo da igreja, fim do poder absolutista do estado. Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade ganhavam força e se estabeleceram na Revolução Francesa de 1789, a derradeira ruptura foi dada com o fim dos privilégios monárquicos, feudais, e aristocráticos foram colocados em prática em um período histórico de efervescência política social.


Desta forma, era adicionado um capitulo na história de formação da cidadania na Europa: a participação direta popular nas mudanças. A república possibilita o acesso na formulação e conceituação de um novo estado, no qual a democracia ganha destaque.Esse novo contexto fez crescer o poder da emergente burguesia. Agora, ela passa a controlar os meios de produção e o capital com o objetivo único de manter o seu poder econômico. Essa classe surge no fim do período medieval e início da modernidade ao desenvolver o comércio de especiarias e tecidos. Ela de fato foi a precursora do capitalismo na fase pré-revolução industrial. Com o tempo, ela acumula capital e avança no desenvolvimento das indústrias, comércio e formam os bancos.

No século XIX, as insurgências contra a exploração do trabalho ficam cada vez mais frequentes com revoltas populares, mais precisamente a partir de 1830 até 1848. As crises econômicas, políticas e a escassez de alimentos como a batata e o trigo levariam a conflagração de diversas revoltas camponesas e urbanas pela Europa. O processo de industrialização levou ao crescimento extremo da população de operários. As condições de trabalho eram extremamente precárias, com o pagamento de irrisórios salários, alta carga de jornada de trabalho (até 16 horas diárias), uso de mão-de-obra infantil, entre outras situações degradantes. Isso fez surgir várias associações em defesa dos trabalhadores que tinham em sua base uma formação republicana, comunista e anarquista, mas os estados na defesa dos interesses burgueses reprimiam com grande veemência essas revoltas. Nesse contexto surgem pensadores como Karl Marx, que orientam essas associações de trabalhadores com ideias e doutrinas de resistência e criação de um novo modelo de sociedade em contraposição ao capitalismo. Junto com Engels, o filósofo alemão desenvolveu a ‘Teoria da Mais valia’, pensamento que indicava uma profunda desigualdade na relação capital - trabalho, indicando assim um grande fosso entre as classes burguesas e operárias. Essa discrepância, segundo a teoria, faria com que os baixos salários fossem parte integrante na instrumentalização e formação do lucro de uma empresa. Então, essa situação ficou configurada como uma nova lógica de exploração do homem. O que foi entendida pela classe trabalhadora europeia, e a fez mobilizar-se em movimentos reivindicatórios frente a essa condição imposta pela burguesia, e que tinha no estado o seu garantidor. Desta forma, surgem os sindicatos derivados das antigas associações de trabalhadores.


Em 1871, a capital da França, Paris, teve um governo comunal por quase 80 dias, era a chama ‘Comunade Paris’. Esse momento marca uma reação popular na defesa da cidade contra uma invasão estrangeira por conta da Guerra Franco-Prussiana. Foi uma insurreição realizada para colocar em pratica uma república operária. Dentre as conquistas obtidas pela Comuna de Paris podemos destacar: abolição do trabalho noturno, legalização de sindicatos e redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Após acordo do país com a Prússia, o governo da França realizou uma grande ofensiva contra a Comuna de Paris na qual utilizou mais de 100 mil soldados. Aproximadamente 20 mil integrantes da rebelião popular foram mortos, mas o movimento é considerado a primeira experiência de um governo popular na era moderna.

Junto com o movimento comunista na Europa, outra ideologia crescia entre os trabalhadores. Era o anarquismo, movimento criado pelo russo Mikhail Bakunin. Com ideias bem semelhantes ao comunismo, os anarquistas também participavam ativamente na luta por melhorias das condições de trabalho. O que os diferia dos comunistas era a sua concepção sobre o fim imediato do estado. Os comunistas acreditam que o estado é importante, pois faz parte do processo intermediário que seria à aplicação do socialismo.
Essas revoltas do século XIX também aconteciam no berço do capitalismo, a Inglaterra. Lá ocorreram diversos movimentos realizados por trabalhadores na luta por seus direitos. Em 1811 surgiram as primeiras revoltas contra a substituição do homem pelas máquinas na indústria. Sim, já naquela época a tecnologia ceifava empregos. Em 1836 surge a primeira organização de trabalhadores: ‘Associação dos Operários’ que reivindicava direitos políticos, voto universal, voto secreto e melhorias das condições de trabalho. Eles criaram ‘A Carta do Povo’, uma lista de reformas com essas propostas para o parlamento britânico. Ainda na Inglaterra foi criada em 1830 a ‘Trade Union’, uma federação de trabalhadores que chegou a ter 100 mil associados.

Nesse contexto de lutas, a fundação da Associação Internacional dos Trabalhadores – AIT, e que tinha como líder o Filósofo Karl Marx, agregou organizações operárias de vários países europeus, dando início às bases de formação das chamadas Internacionais, congressos que reuniam partidos, sindicatos e associações de trabalhadores com orientação de discutir pautas em que elencavam as lutas populares.Em 1889 foi fundada a Segunda Internacional Socialista, em que predominava uma ideia de aperfeiçoamento do capitalismo através do socialismo. Era a socialdemocracia, uma doutrina que revisava os conceitos de Marx que começava a ser implantada na Alemanha a partir do Partido Social Democrata.

Já no século XX, o grande marco foi a Revolução Russa de 1917, que leva ao poder à ditadura do proletariado. Um governo constituído por trabalhadores e camponeses eleitos em assembleia populares para o controle do estado. Era naquele momento, o grande marco do poder popular.

Com as grandes guerras e ascensão de governos de direita, a Europa viu arrefecer a luta popular por causa das perseguições realizadas por regimes como o fascista e nazista, na Itália e Alemanha, respectivamente. Ao final da segunda guerra mundial o continente vivia sua reconstrução. A recuperação só foi possível com o reconhecimento e implantação de um estado social que seria naquele momento o principal alicerce para uma recuperação econômica e garantidor dos direitos cidadãos.Esse reconhecimento se deu e permanece pelo histórico de lutas que foi sendo apropriado por seus povos. Alemães, ingleses, italianos, suecos, franceses, espanhóis e tantos outros povos europeus construíram uma sociedade, que de alguma forma, soube respeitar suas conquistas após muitos sacrifícios e lutas.

Infelizmente, o Brasil na sua formação histórica nunca lidou e respeitou os movimentos populares. Todas as transformações sociais do país nunca ocorreram por conta de uma ruptura politica social. Os movimentos, como os de independência, república e abolição, sempre foram impostos pela elite dominante do poder. Os movimentos operários no início do século XX foram massacrados com extrema violência. Aliás, questão social no Brasil sempre foi caso de polícia. São vários episódios que podemos elencar como a Revolta de Canudos, Guerra dos Farrapos, a luta de Zumbi, Revolta da Balaiada, Revolta da Chibata, a greve geral de 1917, perseguição contra os sindicatos...

Quando comparamos um estado social como o europeu, com o modelo brasileiro vemos que aqui não há nenhuma manifestação de orgulho, diferente do cidadão dos países da Europa que consideram o ‘WelfareState’ inegociável sob qualquer situação, e até em meio a grandes crises econômicas como a de 2008. Esse estado social não sofreu modificações nem em governos neoliberais, como os de Margaret Thacher na Inglaterra durante os anos 1980. Mas, ao contrário, no Brasil, diariamente observamos ataques contra políticas sociais como as cotas para o ingresso nas universidades, bolsa-família, programas de habitação popular, o sistema de saúde e a educação pública.

Sim, temos um braço social no Brasil que pode e deve funcionar melhor, mas é ostensivamente sucateado pela administração pública dominada pela mesma elite que sempre calou movimentos populares ao longo de nossa história.

Enfim, a Europa e sua história sempre vão servir de referência nessas discussões. Alguém pode imaginar o que seria deles sem o estado social? 



















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